Como podemos te ajudar hoje?
Busque por projetos de lei, documentos oficiais, parlamentares, sessões e transparência fiscal em tempo real.
Serviços Legislativos Rápidos
Toque nas opções oficiais abaixo para navegar com segurança.
Mesa Diretora
Presidente, vice-presidente e demais membros.
Sessões Plenárias
Acompanhe as sessões ordinárias.
Comissões
Comissões técnicas e suas atribuições.
Regimento Interno
Normas de funcionamento da Casa Legislativa.
Vereadores
Integrantes do Poder Legislativo Municipal.
Atas e Resumos
Documentos oficiais das sessões.
Ouvidoria
Atendimento direto ao cidadão.
Leis Municipais
Acervo legal do município.
Carta de Serviços
Serviços ao usuário e formas de acesso.
Ordem do Dia
Pauta das próximas sessões.
Últimas Notícias da Câmara
Acompanhe as notícias oficiais publicadas pela Câmara Municipal.
Hello world!
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing!
Ler notíciaParlamentares em Exercício
Conheça os vereadores eleitos para representar o município.
Radar da Transparência
Acompanhe nossa avaliação no Radar da Transparência ATRICON. Comprometidos com a transparência e prestação de contas à população.
Acessar RadarProdução Legislativa
Indicadores reais com base nos documentos publicados no sistema.
Câmara Municipal no Google Maps
Localização oficial para atendimento ao cidadão.
Câmara Municipal de Joca Claudino – PB
Localização oficial para atendimento ao cidadão e acompanhamento dos serviços legislativos.
Segunda a sexta, das 8h às 13h.
Ver no MapsHistória
História oficial do Poder Legislativo Municipal.
Mesa Diretora
Composição da Mesa Diretora.
Funções da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Joca Claudino – PB exerce papel essencial na representação da população, atuando na elaboração das leis municipais, na fiscalização do Poder Executivo e na organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa.
Função Legislativa
Elaborar, discutir e votar leis de interesse local, respeitando a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.
Função Fiscalizadora
Acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, analisar contas públicas, requerer informações e atuar no controle da administração municipal.
Função Administrativa
Organizar seus serviços internos, sua estrutura administrativa, a Mesa Diretora, as comissões e o funcionamento da atividade legislativa.
Função de Assessoramento
Indicar providências e sugerir medidas de interesse público ao Executivo, com base nas demandas apresentadas pela população.
Atribuições da Mesa Diretora
I. Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.
II. Organizar a pauta dos trabalhos internos, observando o Regimento Interno e as deliberações do Plenário.
III. Propor medidas relacionadas à estrutura administrativa da Câmara, incluindo organização de cargos e serviços internos, quando cabível.
IV. Encaminhar propostas e atos administrativos necessários ao funcionamento da Casa Legislativa.
V. Zelar pela transparência, regularidade dos trabalhos e cumprimento das normas institucionais.
Atribuições do órgão
Elaborar leis municipais: criar, alterar e revogar normas de interesse local, como orçamento, organização administrativa, serviços públicos e demais assuntos de competência municipal.
Fiscalizar o Executivo: acompanhar os atos da Prefeitura, analisar contas, solicitar informações e atuar por meio de comissões quando necessário.
Apreciar matérias orçamentárias: discutir e votar propostas como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Representar a população: apresentar indicações, requerimentos e proposições que expressem as necessidades da comunidade.
Perguntas frequentes
Como é definido o número de vereadores de uma cidade?
O número de vereadores é definido conforme os limites estabelecidos pela Constituição Federal, observando a população do município.
Como se escolhe um vereador?
Os vereadores são eleitos pelo voto direto da população, para mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos conforme as regras eleitorais vigentes.
Quem pode participar das sessões?
A Câmara Municipal é a casa do povo. As sessões são públicas e podem ser acompanhadas pelos cidadãos, respeitadas as normas de funcionamento da Casa.
Como é elaborada a Ordem do Dia?
A Ordem do Dia é organizada pela Presidência, observando os prazos regimentais, a tramitação das proposições e as matérias aptas à deliberação.
Qual o caminho de um projeto até aprovação ou rejeição?
O projeto é apresentado, lido em Plenário, encaminhado às comissões competentes, discutido e votado. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo, conforme o caso.
Como funcionam as comissões técnicas permanentes?
As comissões analisam proposições, estudam matérias submetidas à Câmara e emitem pareceres para orientar a deliberação do Plenário.
Como utilizar a Tribuna Popular?
O uso da Tribuna Popular deve seguir as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, com inscrição prévia e observância dos critérios definidos pela Casa Legislativa.
Comissões
Comissões permanentes e temporárias.
Organograma
Estrutura organizacional oficial da Câmara.
Legislaturas
Legislaturas e períodos parlamentares.
Requerimentos
Lista de requerimentos publicados.
Indicações
Lista de indicações publicadas.
Moções
Lista de moções publicadas.
Projetos de Lei
Lista de projetos de lei publicados.
Projetos de Lei Complementar
Lista de projetos de lei complementar publicados.
Projetos de Resolução
Lista de projetos de resolução publicados.
Projetos de Decretos
Lista de projetos de decretos legislativos publicados.
Emendas
Lista de emendas publicadas.
Pareceres das Comissões
Lista de pareceres das comissões publicados.
Relatórios das Comissões
Lista de relatórios das comissões publicados.
Pautas das Sessões
Lista de pautas das sessões publicadas.
Pautas das Comissões
Lista de pautas das comissões publicadas.
Atas das Sessões
Lista de atas das sessões publicadas.
Presença nas Sessões
Lista de documentos de presença nas sessões.
Votações Nominais
Lista de votações nominais publicadas.
Declarações
Lista de declarações publicadas.
Lei Orgânica Municipal
Consulta à Lei Orgânica Municipal.
Regimento Interno
Consulta ao Regimento Interno.
Leis
Lista de leis municipais publicadas.
Portarias
Lista de portarias publicadas.
Decretos Legislativos
Lista de decretos legislativos publicados.
Resoluções
Lista de resoluções publicadas.
Licitações
Publicações oficiais de licitações.
Portal De Licitações
Utilize os campos abaixo para refinar sua busca
0 publicação(ões) encontrada(s)
Transparência
Documentos oficiais de transparência.
Ouvidoria
Canal oficial de atendimento ao cidadão.
e-SIC
Serviço eletrônico de informação ao cidadão.
Carta de Serviços
Serviços oferecidos ao usuário e formas de acesso.
Acessibilidade
Informações sobre recursos de acessibilidade disponíveis no portal.
Mapa do Site
Navegação completa pelas áreas oficiais do portal.